Racismo institucional

O racismo institucional pode ser definido como um conjunto de práticas e atitudes discriminatórias sistemáticas presentes em organizações públicas ou privadas, cujos principais impactos envolvem a não garantia de serviços apropriados a segmentos populacionais em razão da sua cultura, cor, raça ou etnia.

O termo é cunhado pelo ativista indo-americano Stokely Carmichael (1941-1998) e pelo cientista político americano Charles V. Hamilton (1929) em 1967, no livro Black power: politics of liberation in America, no qual os autores formulam o racismo não apenas como as discriminações e preconceitos raciais nas relações face a face entre indivíduos, como xingamentos, agressões verbais e preferências no mercado de trabalho. Eles defendem que por racismo pode-se entender também um conjunto de políticas e decisões tomadas com o objetivo de favorecer certos grupos sociais e raciais em detrimento de outros, gerando uma subordinação constante desses grupos racializados na sociedade.

A formulação desse conceito passa a ser útil para pensar ações e inações do Estado e de corporações privadas. Estudos são realizados para entender como o racismo institucional opera em diferentes áreas, como saúde, educação, trabalho e segurança pública.

Analistas identificam o racismo institucional em processos organizacionais e administrativos, mas também em atitudes e comportamentos em ambientes corporativos, empresariais ou estatais, gerando discriminação recorrente motivada por preconceito racial ou étnico, consciente ou não, e provocando desvantagens sistemáticas contra pessoas de determinadas minorias ou grupos socialmente fragilizados e racializados.

O racismo institucional tem sido identificado em vários setores do Estado. Na área da saúde, ele está presente em uma série de práticas discriminatórias em unidades básicas de saúde (UBS), por exemplo, em relação a pessoas negras e indígenas, seja na forma do atendimento, no encaminhamento dos processos ou no diagnóstico e tratamento de doenças. A dificuldade de acesso à saúde, aos insumos e à qualidade da atenção básica aos usuários negros ou indígenas e o não cumprimento do programa de saúde nacional para a população negra nos hospitais e unidades básicas médicas são critérios para o diagnóstico do racismo institucional.

Outras pesquisas, como a realizada pela pesquisadora Jaciane Pimentel, revelam que o tema da saúde da população negra nos ambientes e espaços de saúde é marcado por poucos estudos e desinformação sobre fundamentos, princípios, normas e objetivos do plano nacional. Tal situação de apatia e de negligência tem se somado a um conjunto de práticas e discursos que conferem tratamento diferenciado para negros e brancos, ou mesmo o descumprimento do conjunto de ações que devem ser pensadas, planejadas e executadas com objetivo de atingir os segmentos sociais ao qual a política de saúde é destinada.

Esse tipo de racismo tem sido entendido no Brasil contemporâneo como categoria capaz de explicar o não cumprimento de legislações e procedimentos de consultas aos sujeitos de direitos. Exemplo disso é a política de concessão à iniciativa privada de parques estaduais, dentre eles o Jalapão, no Tocantins, onde estão localizadas 11 comunidades remanescentes de quilombos. Segundo essas comunidades, o governo brasileiro não realiza o processo de consulta aos quilombolas, diretamente afetados com a implementação da política. Esse tipo de ação do Estado viola a Convenção nº 169 sobre Povos Indígenas e Tribais da Organização Internacional do Trabalho (OIT), que dá garantias infraconstitucionais no que tange ao direito à autodeterminação dos povos. Como não há observância ao direito de consulta livre à votação da lei de concessão à iniciativa privada , trata-se de uma situação de racismo institucional.

O racismo por parte das forças policiais que atinge populações negras e periféricas dos grandes centros brasileiros também tem sido nomeado de institucional, dada as características de brutalidade, letalidade nas ações, abuso de poder, ameaças e limitações dos direitos civis. Essas características do racismo institucional nas corporações policiais brasileiras é evidenciada por grupos da sociedade civil e acadêmicos que monitoram a violência no país. Um exemplo de iniciativa eficiente para a denúncia e a propositura de ações contra a violência política e o racismo institucional são as ações realizadas pelo Fórum Brasileiro de Segurança Pública (FBSP) [1]. 

O racismo institucional está bem disseminado e perpetua severas desigualdades entre negros e brancos no Brasil. Apesar de acontecer muitas vezes de forma velada, sua prática fica evidente no cenário resultante das relações entre indivíduos e instituições ao longo do tempo, marcado pelo tratamento desigual, pela brutalidade policial e pelo descumprimento de medidas que levem em consideração a segurança e a autodeterminação dos grupos étnicos e raciais no país.

Notas

[1] O Fórum Brasileiro de Segurança Pública é uma organização não-governamental, apartidária e sem fins lucrativos, que contribui para dar transparência às informações sobre violência e políticas de segurança e encontrar soluções baseadas em evidências.