Memória Negra

A memória social é um problema discutido por diferentes áreas do conhecimento, passando pelas Ciências Sociais e pela Psicologia. O sociólogo francês Maurice Halbwachs (1877-1945), por exemplo, publica Les cadres sociaux de la mémoire (1925) e, postumamente, A Memória Coletiva (1950), ambos estudos em que a memória é proposta como um problema social. Todas as sociedades recordam o passado e o fazem como referência a questões e interesses do tempo presente, sendo uma decisão coletiva de grupos e classes sociais em um determinado tempo e espaço presente, que assumem o que deve permanecer, como elemento de recordação, ou ser esquecido, para o agora e as novas gerações.

A memória social remete também ao tema da nação. O historiador francês Pierre Nora (1931) coordenou um extenso estudo sobre a construção da memória nacional de seu país e cunhou o conceito de “lugares de memória”. A nação, após a Revolução Francesa, ritualiza o pertencimento a ela e à memória nacional por meio de símbolos nacionais, como hinos, exércitos, bandeiras, fronteiras territoriais, povo, legislações, idioma, panteões, heróis da pátria, entre outros elementos. Por um lado, a preservação desses símbolos se dá por meio de celebrações de datas festivas e de monumentos públicos e, por outro lado, promove o esquecimento e ocultação de outros eventos, lugares, grupos e pessoas.

Também como um problema dos séculos XX e XXI, atravessados por catástrofes de grande magnitude, a memória social é discutida em contextos de conflito intenso, como as duas Grandes Guerras, golpes de Estado e ditaduras, com destaque para as instauradas na América Latina, e as lutas anticoloniais. Confrontada por experiências extremas – como o holocausto judeu, o período pós-abolição da escravatura e a era do pós-colonialismo –, o problema da memória social trabalha com conceitos como literatura de testemunho, trauma, justiça de transição, reparação, patrimônio cultural, pós-colonialismo, decolonialidade, diáspora, entre outras definições.

A memória negra acompanha esse campo de discussões, uma vez que a experiência de pessoas negras é atravessada pela história de seus antepassados no continente africano e seus trânsitos. Essa história antecede as experiências de escravização e colonialismo e ultrapassa  as posteriores lutas abolicionistas e anticoloniais. Um projeto importante nessa direção de construção da memória negra é coordenado, a partir de 1964, pelo historiador burquinense Joseph Ki-Zerbo (1922-2006) e patrocinado pela Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura (Unesco): com os oito volumes, a coleção História Geral da África reconta a história daquele continente, ressignificando narrativas sobre as experiências diversas de africanos no continente e nas diásporas.

Projeto semelhante faz parte da ação coletiva de intelectuais e movimentos negros no Brasil antes da abolição da escravatura e, com maior intensidade, no período posterior. A memória social compõe parte importante da agenda ativista de diferentes veículos da imprensa negra, irmandades, terreiros de candomblé, associações, grêmios e sociedade beneficentes, registrando nomes de familiares e atividades em livros de atas ou transmitindo conhecimentos de forma oral. Organizações como a Frente Negra Brasileira (1931-1937), Associação Cultural do Negro (1954-1976) têm também papel importante. O Grupo Palmares (1971) lança o 20 de novembro de 1695 como Dia da Consciência Negrano no estado do Rio Grande do Sul. Por sua vez, o Movimento Negro Unificado (1978), acompanhando todos essas organizações anteriores, denuncia a farsa da abolição da escravatura e a necessidade de um projeto antirracista educativo que valorize a experiência negra. Outra ação importante para a preservação da memória negra é o projeto do Memorial Zumbi dos Palmares, encabeçado por Abdias do Nascimento (1914-2011) e inaugurado em 1983 na Serra da Barriga, em Alagoas. 

Na Constituinte de 1988, os movimentos negros conseguem pautar os debates críticos em torno do Centenário da Abolição e conseguem aprovar  a criação da primeira instituição pública voltada para promoção e preservação dos valores culturais, históricos, sociais e econômicos decorrentes da influência negra na formação da sociedade brasileira: a Fundação Cultural Palmares (FCP). A Marcha pelos 300 anos da morte Zumbi realizada em 1995 em Brasília e a Conferência Mundial das Nações Unidas de 2001 contra o Racismo, a Discriminação Racial, a Xenofobia e a Intolerância, realizada em Durban, na África do Sul, também são importantes marcos históricos do movimento negro para articular discussões sobre memória social e educação antirracista. Ainda no Brasil, em 2003, é aprovada a Lei Federal n. 10639/2003, que torna obrigatório o ensino sobre história e cultura afro-brasileira nos estabelecimentos de ensino fundamental e médio, públicos e particulares. O racismo é, entretanto, ainda um problema atual, constatado pelos atos antirracistas realizados em 2020 e 2021 que questionaram os monumentos públicos ligados à escravidão e ao colonialismo em diferentes cidades do Brasil e do mundo.

A luta pelo reconhecimento de direitos do povo negro ao longo da República é a história da conquista da cidadania dessa população e da luta antirracista. Essa história pode ser mapeada em fontes como jornais, correspondências, fotografias, lugares de memória (casas, prédios, territórios rurais, templos etc.), arquivos pessoais, e transmitida às gerações seguintes. As informações de domínio público sobre a experiência negra no Brasil pós-abolição são possíveis graças à luta social e à afirmação da existência desses sujeitos e de seus movimentos, aos quais são atribuídas diferentes tarefas, como resistir, preservar, lutar e transmitir. Mas a preservação da memória social, da memória negra em particular, é custosa e inspira cuidados.

Diferentes ameaças à documentação e aos registros de experiências negras, ausência de apoio e incentivo aos ativistas, bem como a violência física contra eles explicam, além do racismo e da discriminação, a fragmentação da memória desse grupo social destituído de poder econômico. O direito ao reconhecimento da memória social é tão importante quanto o direito à vida e é uma demanda antiga da população negra brasileira, pela qual seus movimentos sociais têm lutado.