Equidade Racial

Equidade é um conceito que se refere à justiça e que pode ser entendido como um valor e princípio gerador de igualdade em sociedades multirraciais e pluriétnicas. Sendo a equidade racial indutora da justiça racial, corrigindo desigualdades históricas, estruturais e sistêmicas, ela é também uma medida sensível às disparidades étnico-raciais no ambiente organizacional.

O termo equidade pode ser definido como a qualidade de ser justo. Contudo, quando associado ao adjetivo racial, entende-se que a concepção de equidade, sozinha, não combate as desigualdades raciais ou o racismo institucional. Sendo assim, a ideia de adjetivar a equidade como racial ou de gênero tem por propósito enfrentar problemas arraigados na sociedade – e que nem sempre são enfrentados. Qualificar a equidade como sendo de natureza racial é, na verdade, orientar ações para a garantia da igualdade entre grupos sub-representados ou minorias étnicas e raciais em uma dada sociedade ou ambiente organizacional. A equidade funciona como medida equalizadora de desigualdades, para garantir a igualdade de fato, como objetivo último de uma ação.

Entendida assim, a equidade é um conceito fundamental para promover a igualdade; todavia, os dois termos não são sinônimos. Embora os dicionários apresentem equidade e igualdade como termos com significados próximos, não é possível tratá-los como equivalentes, especialmente quando as políticas corretivas das desigualdades estruturais são consideradas. Enquanto uma medida igualitária procura tratar todos da mesma forma, como se todos estivessem no mesmo nível de igualdade, a equidade é um princípio de justiça que parte do pressuposto de que, para atingir a igualdade, é necessário corrigir distorções no meio do caminho, gerando ações que coloquem os grupos afetados pelas desigualdades sociais nas mesmas condições de oportunidade de acesso aos bens sociais.

Uma das primeiras organizações antirracistas a trabalhar com o conceito de equidade racial no Brasil é o Centro de Estudos das Relações de Trabalho e Desigualdades (Ceert), criado em 1990 no bojo do processo de redemocratização do país. Além da equidade racial, a organização entende que a dimensão de gênero é também fundamental para a garantia da equidade. Nesse sentido, trata-se de uma organização da sociedade civil (OSC) que busca promover formação, campanhas e pesquisas sobre a ausência de equidade racial na sociedade brasileira, em particular em empresas e agências estatais. Busca também pensar modelos e promover ações que visem a resolução dos problemas de desigualdades raciais e de gênero, que são as bases da falta de equidade em um ambiente organizacional.

Em parceria com Instituto Ethos, o Ceert desenvolve um conjunto de indicadores de equidade racial nos ambientes corporativos. Essa foi uma das principais ações para a realização de uma radiografia das empresas brasileiras quanto à garantia da diversidade e da igualdade no âmbito empresarial.

A publicação Perfil social, racial e de gênero das 500 maiores empresas do Brasil e suas ações afirmativas, de 2016, traz contribuições importantes para pensar a equidade racial no país, mediante as informações coletadas junto aos meios empresariais. A instituição promove um conjunto de pesquisas e coletas, revelando os desequilíbrios e disparidades de gênero e raça nas maiores empresas do país.

Alguns dos indicadores e medidas usados na pesquisa no Brasil sugerem possibilidades de enfrentamento das desigualdades, como a existência de canais de reclamação referente ao tema, a existência de formações periódicas e a promoção de diversidade em todas as áreas das empresas, incluindo a cadeia produtiva e o envolvimento de fornecedores. No âmbito interno da empresa, isso diz respeito à promoção da equidade em diferentes níveis da carreira, inclusive nos cargos de direção.

Em 2020, é a vez da Organização das Nações Unidas (ONU), por meio do Pacto Global das Nações Unidas, reunir esforços para desenvolver a campanha “Equidade é prioridade: gênero”. No primeiro momento, gênero é o tema de destaque. Na sequência, a ONU elabora sua proposta para a temática racial. Assim, “Equidade é prioridade: étnico-racial” tem por objetivo auxiliar empresas a desenvolverem mecanismos de equidade racial nos cargos de gestão.

Equidade racial é, portanto, não apenas o valor para se alcançar a igualdade de fato em termos de direitos, status social e distribuição de bens de uma dada sociedade. Equidade racial contempla, acima de tudo, as garantias de que mecanismos geradores e reprodutores de desigualdades serão modificados, por meio de medidas concretas que valorizem a diversidade, combatam as discriminações abertas e dissimuladas e, acima de tudo, garantam, ao longo do tempo, que atributos fenotípicos não servirão de barreiras para acesso, ascensão e mobilidade em um dado setor, área, carreira ou ambiente organizacional, seja no âmbito privado ou público.