Caso Favela Naval

O caso da Favela Naval expõe a violência policial praticada no município de Diadema, em São Paulo, registrada em vídeos amadores nos dias 3, 5 e 7 de março de 1997. Na ocasião, policiais militares montam uma blitz na comunidade, com a justificativa oficial de combater o tráfico de drogas. As imagens, entretanto, evidenciam que os agentes do Estado exigem dinheiro e torturam moradores da região. O caso de extorsão se torna emblemático depois da exibição dos vídeos em reportagem veiculada no Jornal Nacional, da Rede Globo, em 31 de março do mesmo ano.

Em uma das cenas gravadas no dia 7, um automóvel é parado e seus três ocupantes são revistados e um deles é torturado no capô do carro. Depois que são liberados, os rapazes Tentram no veículo e dão meia-volta. Nesse momento, o policial Otávio Lourenço Gambra (1958), conhecido como Rambo, em posse de arma não registrada, efetua dois disparos. Um dos passageiros, Mário José Josino, é acertado na nuca e não resiste ao ferimento.

O vídeo da cena repercute e motiva reações do poder público. Nos dias seguintes, o governador Mário Covas (1930-2001) apresenta a Lei Complementar n. 826 para institucionalizar a Ouvidoria da Polícia do Estado de São Paulo. Em 7 de abril do mesmo ano, o presidente Fernando Henrique Cardoso (1931) promulga a Lei n.  9.455, que transforma a tortura em crime punível com pena de até 21 anos de prisão.

Dos dez policiais envolvidos no caso, nove são afastados da Polícia Militar e denunciados pelo Ministério Público. Desses, seis foram demitidos e três expulsos da corporação.Oitos dos nove são condenados pela Justiça Comum – três por crimes contra a vida (assassinato e tentativa de assassinato), no Tribunal do Júri, e os outros cinco por abuso de autoridade. Os mesmos policiais também são investigados e condenados na Justiça Militar. Contudo, as três condenações iniciais do Tribunal do Júri são anuladas, resultando em adiamentos e reduções de penas. Rambo inicia carreira política depois de cumprir pena reduzida de quinze anos de reclusão, grande parte dela em regimes aberto e semiaberto.