Abolição

Por ser a última nação das Américas a manter a escravidão, o contexto sociopolítico do Brasil do fim do século XIX é marcado por fugas das pessoas escravizadas de fazendas e pela pressão política do movimento abolicionista, manifestada em saraus, comícios e peças teatrais. Em resposta a esse panorama, marcado também por disputas cada vez mais intensas por liberdade na imprensa e na esfera judicial, em 13 de maio de 1888, é assinada a Lei Áurea, que extingue o regime escravocrata no país.

Essa lei representa uma ruptura da estratégia de emancipação gradual de escravos adotada pelo Brasil. Trata-se da única lei, da legislação emancipacionista, que possui apenas dois parágrafos: o primeiro, para abolir a escravidão no Brasil, e o segundo, para revogar as disposições em contrário. É aprovada às pressas, em resposta à deserção de escravizados das fazendas e ao movimento social abolicionista.

A lei não prevê distribuição de terras, como ensejam escravizados e alguns abolicionistas, nem menciona indenização ou leis para assegurar acesso ao trabalho, como desejam os escravocratas. Desse modo, em 1888, à revelia da vontade senhorial, cerca de 500 mil pessoas conquistam a libertação imediata e incondicional. 

Os significados da liberdade, o acesso e a permanência de direitos, os termos da cidadania e o fim da discriminação racial não são contemplados pela abolição e continuam a ser disputados nas lutas travadas por trabalhadores e movimentos sociais.