Secretaria de Políticas de Promoção da Igualdade Racial

A Secretaria Especial de Políticas de Promoção da Igualdade Racial (Seppir), criada em 2003 com estatuto de ministério, direciona sua atuação para o acréscimo da questão da igualdade racial de maneira transversal na agenda da gestão pública. Desse modo, busca atender a demanda histórica do movimento negro pela implementação de uma agenda propositiva e permanente no planejamento governamental.

Em sua primeira década, com amplo diálogo com a sociedade civil, por meio de conferências de proposição e avaliação de políticas públicas, e em parceria com agências nacionais e internacionais, a secretaria atua na formulação e execução de diversos projetos dedicados à questão racial, como o  Plano Nacional de Promoção da Igualdade Racial e o Programa Brasil Quilombola.

Extinta em 2015, a secretaria foi  incorporada ao Ministério das Mulheres, da Igualdade Racial, da Juventude e dos Direitos Humanos. Em 2017, passou  a compor o Ministério de Direitos Humanos, com o nome de Secretaria Nacional de Promoção da Igualdade Racial (SNPIR). Dois anos depois, outra reforma administrativa cria o Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos, do qual a SNPIR passa a fazer parte.

Apesar de perder o estatuto de ministério e ter o espaço institucional reduzido para as temáticas de interesse, os marcos estabelecidos ao longo dos anos de funcionamento da secretaria seguem fundamentais para o enfrentamento do racismo e das desigualdades raciais no Brasil.