Fundação Cultural Palmares

A Fundação Cultural Palmares (FCP) é criada em 1988, por meio da Lei nº 7.668, no âmbito do Ministério da Cultura. Atua em todo o território nacional, com o objetivo de promover e apoiar eventos voltados à interação cultural, social, econômica e política do negro no Brasil, além de intercâmbios com outros países ou entidades internacionais para a realização de pesquisas e eventos relativos à história e à cultura dos povos negros. Tem também como uma de suas atribuições realizar a identificação e o reconhecimento dos remanescentes das comunidades dos quilombos e a delimitação, demarcação e titulação das suas terras.

A FCP surge em um contexto de mudanças institucionais na cultura nacional, especialmente com a apropriação simbólica do Quilombo dos Palmares como símbolo da militância negra no Brasil. Trata-se também do período em que o Ministério da Cultura torna-se independente do Ministério da Educação. Letras, artes, manifestações folclóricas, patrimônio histórico-arqueológico e patrimônio imaterial passam a ter políticas de incentivo mais definidas e a cultura afro-brasileira passa a ter atenção especial. 

Esse é o momento também da consolidação da ideia de consciência negra. Em 1986, a Serra da Barriga, Alagoas, local onde funcionou o Quilombo dos Palmares, é acautelada pela legislação federal de tombamento (Decreto-Lei nº 25, de 1937), sendo declarada de utilidade pública pela União, em 1988. Posteriormente, é desapropriada e convertida em monumento nacional pelo Decreto nº 96.038, de 12 de maio de 1988. Assim, o surgimento da FCP e a própria escolha do nome estão estreitamente ligados a essa conjuntura e à sua eleição como instituição gestora deste monumento nacional negro [1].

A FCP se destaca como a agência de Estado dedicada às relações raciais, tomando posição no debate sobre as cotas raciais nas universidades públicas, coordenando a participação brasileira na Conferência Mundial contra o Racismo, Discriminação Racial, Xenofobia e Intolerância Correlata, em Durban, África do Sul, em 2001. Em 2006, a FCP promove o seminário “Diálogo e intolerância, religião e cidadania”, coordenando a Segunda Conferência de Intelectuais da África e da Diáspora (Ciad), realizada pela Unidade Africana e pela Organização das Nações Unidas (ONU), em Salvador, Bahia. Também atua na publicação de livros e de uma revista com oito edições entre 2005 e 2014. 

Apesar do escopo de sua missão e das iniciativas realizadas, a FCP não desenvolve estrutura institucional e quadro técnico suficientemente extenso e qualificado, chegando a 2016 com apenas 26 servidores efetivos, incluindo os lotados na sede, em Brasília, e os distribuídos por suas cinco representações regionais. Em 2012, chega a ser planejado um concurso para mais de 200 vagas na instituição, mas o Ministério do Planejamento só libera 11 vagas em 2014, suficientes apenas para reposição do quadro de funcionários.

Além disso, em 2003, duas mudanças implicam em expressivo esvaziamento das suas atribuições: a criação da Secretaria de Políticas de Promoção da Igualdade Racial (Seppir), com objetivos coincidentes de promover a igualdade e a proteção de grupos raciais e étnicos afetados por discriminação e demais formas de intolerância, com ênfase na população negra, e as redefinições em torno do processo de reconhecimento e titulação dos territórios quilombolas definidas no Decreto nº 4.887, de 2003, O decreto passa a atribuição da regularização fundiária para o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), deixando a cargo da FCP apenas a emissão da certificação de autorreconhecimento das comunidades quilombolas, item necessário à abertura de processo no Incra. 

Após o impeachment de Dilma Rousseff (1947), em  2016, a FCP acelera seu declínio.  A nomeação do jornalista Sérgio Camargo (1965) para sua presidência é questionada judicialmente e fica em suspenso entre novembro de 2019 e março de 2020, em função de declarações nas quais ele nega a existência de racismo no Brasil, defende o fim do Dia da Consciência Negra, ataca o movimento negro e chama Zumbi dos Palmares (1655-1695) de “falso herói”. 

Superado o impasse, Camargo é empossado e dá início a mudanças institucionais que tendem a ampliar o poder da presidência, como a extinção de órgãos colegiados e de fiscalização, assim como as ações negacionistas de grande impacto midiático, como a exclusão de nomes da Lista de Personalidades Negras mantida no site da fundação. 

A FCP é parte do processo de redemocratização e da ampliação do debate sobre racismo no Brasil, tendo por missão atuar na promoção da cultura afro-brasileira. Apesar da sua missão institucional, nunca adquire estrutura e quadro técnico suficientes para cumprir suas atribuições de âmbito nacional. A partir de 2003, suas atribuições são reduzidas com a criação da Seppir e o deslocamento de parte das suas atribuições para o Incra. Em 2016, entra em franco declínio orçamentário e, a partir de 2018, com sua presidência ocupada por um personagem declaradamente contrário à sua missão institucional, torna-se palco de ações negacionistas e perde relevância social.

Nota

[1] A propriedade do sítio, no entanto, só é transferida para o órgão pela Secretaria de Patrimônio da União dez anos depois (Certidão nº 047/1998).