Coordenação Nacional de Articulação das Comunidades Negras Rurais Quilombolas (Conaq)

A Coordenação Nacional de Articulação das Comunidades Negras Rurais Quilombolas (Conaq) é considerada a entidade de classe de âmbito nacional representativa das comunidades quilombolas. A instituição tem como objetivo reivindicar direitos em esferas nacional e internacional e informar políticas públicas de abrangência nacional para as comunidades.

A Conaq está organizada a partir de 24 coordenações estaduais e, apesar de o nome destacar a condição rural, também reúne e representa as comunidades quilombolas localizadas em espaços urbanos. Isso corresponde a 5.972 localidades quilombolas em todo o país, segundo os dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Segundo estimativas da própria Conaq [1], o número chega à marca de 6.300 comunidades A organização luta pela garantia do uso coletivo do território e dos recursos naturais em harmonia com o meio ambiente, pela implantação de projetos de desenvolvimento sustentável e de políticas públicas, por educação de qualidade e coerente com o modo de vida nos quilombos, entre outras agendas publicamente divulgadas.

A Conaq é fundada em 12 de maio de 1996, durante o momento de avaliação do 1º Encontro Nacional de Comunidades Negras Rurais, que acontece em Bom Jesus da Lapa, Bahia, com representantes de comunidades quilombolas de nove estados [2] e do Movimento Negro Unificado (MNU). Essa avaliação é desdobramento da Comissão Nacional Provisória das Comunidades Negras Rurais Quilombolas, criada em novembro de 1995, durante o encontro nacional. O encontro se realiza em Brasília, no contexto da Marcha Zumbi dos Palmares contra o Racismo, pela Cidadania e a Vida. Além da organização regional, a Conaq também se organiza por meio de coletivos, dentre os quais, três ganham destaque: Mulheres, Educação e Justiça.

O 1º Encontro Nacional do Coletivo de Mulheres Quilombolas do Brasil acontece entre 13 e 15 de maio de 2014, em Brasília, e colabora ativamente para a construção e a realização da Marcha das Mulheres Negras, em 2015. Desde então, o grupo promove encontros estaduais, regionais e municipais de mulheres quilombolas por todo país, dentre os quais se destacam três oficinas: em Kalunga, Goiás; na Região Pantaneira, no Mato Grosso, e no Piauí. Em 2017, acontece o 1º Encontro de Mulheres Quilombolas Coordenadoras da Conaq – Região Nordeste, no Ceará, e a Oficina Nacional de Mulheres, no estado do Rio de Janeiro.

A publicação das Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação Escolar Quilombola, em 2012, abre espaço para a discussão do desenvolvimento de uma educação diferenciada e um subsistema próprio, assim como para a multiplicação das pesquisas sobre o tema. Em 2019, tendo em vista a criação de um espaço de diálogo entre os professores quilombolas e não quilombolas atuantes nos territórios, a Conaq instituiu o Coletivo Nacional de Educação, responsável pela organização da 1ª Jornada Nacional Virtual de Educação Quilombola, em dezembro de 2020, com o tema “Territorialidades, saberes e lutas por direitos”.

O Coletivo de Educação visa fortalecer os sistemas de educação municipais, estaduais e do Distrito Federal, envolvendo o apoio à coordenação local na melhoria de infraestrutura e na formação continuada de professores que atuam nas comunidades remanescentes de quilombos. As ações do coletivo pretendem valorizar e afirmar os valores étnico-raciais na escola e oferecer referenciais teóricos e conceituais necessários para compreender e refletir criticamente sobre a educação básica oferecida nas comunidades remanescentes de quilombos.

Em 2016, é criado o coletivo Joãozinho do Mangal [3], com o objetivo de incorporar permanentemente a experiência exitosa de articulação e luta em defesa do Decreto Federal n. 4887/03. Esse coletivo reúne profissionais da área jurídica, quilombolas e não quilombolas para promover a troca de experiências e o apoio mútuo entre profissionais envolvidos nas causas quilombolas. Conta também com a participação de organizações especializadas em assuntos relacionados aos direitos das comunidades étnicas e populares, como a Terra de Direitos (TDD), a Associação de Advogados/as de Trabalhadores/as Rurais do Estado da Bahia (AATR/Bahia), o Instituto Socioambiental (ISA), a Fundação Ford, a Universidade Federal de Goiás (UFG); o Centro de Cultura Negra do Maranhão e a organização não governamental (ONG) Uma Gota no Oceano. Participam também dessa empreitada coletivos de estudantes de direito, núcleos de pesquisa e advogadas e advogados independentes, atuantes em questões relacionadas aos direitos das comunidades quilombolas.

Visando ao acesso a direitos básicos de existência, a Conaq se estabelece como importante órgão de apoio e preservação das comunidades quilombolas, promovendo encontros e ações educacionais e jurídicas.

Notas

[1] RIBEIRO, Flávia. Governo Bolsonaro tem 30 dias para providenciar plano emergencial para quilombolas na pandemia, decide STF. Conaq, 24 fev. 2021. Notícias. Disponível em: http://conaq.org.br/noticias/governo-bolsonaro-tem-30-dias-para-providenciar-plano-emergencial-para-quilombolas-na-pandemia-decide-stf/. Acesso em: 30 ago. 2021.

[2] Os estados participantes são: Maranhão, Bahia, Pernambuco, Piauí, Sergipe, Rio de Janeiro, São Paulo, Mato Grosso do Sul e Goiás.

[3] João da Conceição Santos, conhecido como Joãozinho do Mangal, foi um líder quilombola da Bahia que estudou e lutou por direitos quilombolas na área da educação, assistência técnica, extensão rural e saúde, e que estava no fim do curso de direito na Universidade Estadual da Bahia (Uneb) quando faleceu em 2017, aos 37 anos, sem realizar o sonho de se tornar advogado da Conaq.