Centro de Defesa e Estudos do Negro do Pará

Fundado em 1980, em Belém, o Centro de Defesa e Estudos do Negro do Pará (Cedenpa) visa promover a negritude e a equidade, além de combater o racismo e a discriminação. O órgão atua sobre três eixos principais: promoção da autoestima coletiva da população negra frente ao longo histórico de racismo institucional e estrutural, luta pela cidadania plena e formação para qualificar pessoas em processos decisórios. Para essas tarefas, são promovidos encontros, campanhas e cursos para efetivar as leis existentes em favor de pessoas negras e promover a participação e a influência dessa comunidade em diversos órgãos dos poderes executivo, legislativo e judiciário do Pará e do Brasil.

A fundação do Cedenpa ocorre no contexto de rejeição das celebrações do 13 de maio em favor do 20 de novembro, data presumida do assassinato de Zumbi dos Palmares (1655-1695), líder da comunidade quilombola Palmares, na Serra da Barriga, Alagoas. Esse evento na década de 1980 foi importante por trazer visibilidade à presença negra na região amazônica, historicamente encoberta na região pela perspectiva da mestiçagem ou do predomínio da população indígena.

A professora de letras Zélia Amador (1951) e a agrônoma Nilma Bentes (1948) formam o núcleo de discussão sobre o racismo que dá origem ao Cedenpa, tornando as duas das principais lideranças do movimento negro na Amazônia brasileira. Ambas nascem na Ilha de Marajó e passam a infância em Belém, onde se deparam com o racismo ainda na fase escolar. Nilma forma-se como agrônoma pela Universidade Federal Rural da Amazônia (UFRA), onde participa do movimento estudantil. Após trabalhar em instituições financeiras, passa a se dedicar exclusivamente à militância. Zélia atua no movimento estudantil das organizações  Ação Popular e Vanguarda Armada Revolucionária Palmares (VAR-Palmares), nas quais observa a ausência de discussões raciais. Cursa Letras na Universidade Federal do Pará (UFPA), instituição na qual propõe a criação de cotas étnico-raciais para estudantes e da qual se torna vice-reitora de 1993 a 1997. Juntas, escrevem cartilhas antirracistas pioneiras: Raça Negra: a luta pela liberdade (1986) e Noções sobre a vida do negro no Pará (1989).

O Cedenpa participa da inserção de pelo menos cinco artigos antirracistas na Constituição Estadual do Pará (1989), que ampliam e especificam direitos anteriormente assegurados pela Constituição Federal de 1988. No caso do Art. 273-I, por exemplo, o primeiro inciso estabelece o “direito de acesso e permanência na escola para qualquer pessoa, vedadas distinções baseadas na origem, raça, sexo, idade, religião, preferência política ou classe social”. No caso do Art. 277, referente aos “conteúdos mínimos para o ensino fundamental [...] além do exigido no artigo 210 da Constituição Federal”, destaca-se o inciso VI, sobre direitos humanos, no qual se estabelece que: “§ 1°. O ensino religioso, de matrícula facultativa, constituirá disciplina dos horários normais das escolas públicas, podendo versar sobre quaisquer religiões, inclusive afro-brasileiras, estrangeiras ou indígenas”; e “§ 4°. O ensino de história levará em conta, prioritariamente, as contribuições das diversas culturas e etnias para a formação do povo paraense, e o de geografia, as peculiaridades locais e regionais, respeitados os conteúdos e a carga horária mínima dispostos em lei”.

Em 1997, a instituição recebe menção honrosa da Secretaria Nacional de Defesa dos Direitos Humanos do Ministério da Justiça e, no ano seguinte, conquista a medalha Francisco Caldeira Castelo Branco da prefeitura de Belém.

Em 2000, o Cedenpa contribui para a criação do Programa Raízes, projeto estadual do Pará, que visa fomentar políticas públicas para proteção de direitos, em especial os territoriais, dos povos negros e indígenas. Dois anos depois, colabora com a implantação da Seção Técnico-Pedagógica de Relações Raciais da Secretaria de Educação do Estado, em 2002, que visa construir currículo escolar e formar educadores com foco na promoção da pluralidade e da equidade étnico-racial brasileira.

No plano municipal, o Cedenpa participa da criação do Grupo de Trabalho da Secretaria de Educação (2001) e do Conselho Municipal do Negro e da Negra de Belém (2004), que custeia os honorários de advogados para acompanhar denúncias de práticas de racismo recepcionadas pela Delegacia de Combate a Crimes Discriminatórios (DCCD).

A atuação nessas frentes qualifica o Cedenpa como uma das três instituições negras brasileiras selecionadas para representar o país na III Conferência Mundial contra o Racismo, iniciativa da Organização das Nações Unidas (ONU), realizada em agosto de 2001, em Durban, na África do Sul.

Como parte de uma proposta pedagógica, o Cedenpa torna-se sede da banda afro Axé Dùdù, além de abrigar grupos de teatro, capoeira, rap, dança-afro, brega e afro-estética, entre outras manifestações culturais.

Em 2011, é premiado por um edital da Fundação Ford e lança Agentes de Negritude, um projeto de formação política para jovens negros no Pará.

Com reconhecimento nacional e internacional, o Cedenpa constrói um trabalho de abertura de caminhos para a população negra brasileira, promovendo ações em diferentes setores públicos.